A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) concluiu, nesta quinta-feira (27), a operação ‘Preço Real’, voltada para fiscalizar placas de preços em postos de combustíveis. Dos 114 postos cadastrados, 25 receberam notificações por descumprimento da Lei Estadual 13.117/2024 e do Decreto Federal 10.634/2024, que regulamentam o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização nas placas promocionais.
Transparência para o consumidor
Segundo Marcos Souto Maior, secretário executivo do Procon-JP, a ação visa garantir clareza e impedir que os postos destaquem o preço promocional em detrimento do valor real dos combustíveis. “Percebemos que os estabelecimentos já começaram a se adequar conforme a legislação, promovendo mais transparência ao consumidor”, afirmou.
Antes da fiscalização, a prática de destacar os preços promocionais sobre os valores reais contrariava os princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo induzir os clientes ao erro quanto ao custo efetivo do produto.
Orientações e penalidades
Os postos devem expor o preço real em destaque, seguido pelo preço promocional e informações sobre o desconto aplicado. O descumprimento da regulamentação pode acarretar multa de mil a cinco mil Ufirs/PB, sendo o valor final calculado com base no faturamento médio mensal do estabelecimento.
Acesso ao Procon-JP
O consumidor que desejar registrar reclamações ou esclarecer dúvidas pode contar com diversos canais de atendimento: presencial na sede em Tambiá, por telefone, WhatsApp, e até totens digitais instalados nos principais shoppings da cidade.
Com essa iniciativa, o Procon-JP reforça seu compromisso com os direitos dos consumidores e a garantia de transparência nas relações comerciais.
Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Recepção: (83) 3213-4702
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall