A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, um salto de 57% em relação a 2023, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A alta reflete o crescimento das ações relacionadas à “pejotização” – prática que, segundo trabalhadores, mascara vínculos empregatícios ao contratá-los como pessoas jurídicas (PJs) ou autônomos.

Por trás do aumento
O crescimento desses processos coincide com os efeitos da reforma trabalhista de 2017, que ampliou as possibilidades de terceirização, inclusive para atividades-fim. Profissionais vêm recorrendo à Justiça alegando fraude nas contratações, apontando a presença dos cinco requisitos para vínculo empregatício: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade.

Divergências no Judiciário
A disparidade entre as decisões da Justiça do Trabalho, que frequentemente reconhece os vínculos, e do Supremo Tribunal Federal (STF), que adota uma postura mais permissiva com contratos alternativos à CLT, motivou uma ação para uniformizar o entendimento. Na última segunda-feira, 14, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de processos relacionados à “pejotização” até que o STF decida de forma definitiva.

Impactos das suspensões
Especialistas apontam vantagens e desvantagens na medida. Para o advogado Antonio Vasconcellos Junior, a decisão pode garantir maior segurança jurídica em meio às divergências. Por outro lado, trabalhadores e empresas enfrentam incertezas e custos elevados com a paralisação, já que os valores devidos continuarão a ser corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

O papel do STF e da Justiça do Trabalho
O STF já sinalizou, em precedentes, que contratos válidos e assinados, especialmente envolvendo trabalhadores com altos rendimentos, não configuram vínculo empregatício. Contudo, juristas como Mauricio Corrêa da Veiga defendem que a Justiça do Trabalho deve manter sua competência de avaliar fraudes e distinguir relações de trabalho autênticas de contratações disfarçadas.

Perspectivas futuras
A expectativa é que o STF reitere seu entendimento atual, dificultando o reconhecimento do vínculo empregatício como regra. Enquanto isso, o debate segue acirrado, expondo o impacto da “pejotização” no mercado de trabalho e o papel do Judiciário na proteção de direitos trabalhistas e empresariais.