Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acompanharam a leitura inaugural do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 182/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A sessão, realizada no histórico Plenário Senador Humberto Lucena, marcou o início de uma tramitação essencial para o planejamento financeiro do município.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos pilares da gestão pública. É ela que traça os parâmetros e define as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, este último válido para o período de 2026 a 2029. O projeto segue as normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de João Pessoa, representando um compromisso com a organização financeira e o cumprimento de metas institucionais.

Os próximos passos da tramitação

Seguindo o Regimento Interno da CMJP, a LDO será lida em mais duas sessões ordinárias antes de avançar para a fase de discussões públicas. Após essas leituras, o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tarcísio Jardim (PP), que terá a tarefa de designar um relator e elaborar o cronograma de tramitação.

O calendário incluirá programações para audiências públicas, envolvendo secretários municipais e a sociedade civil. Nesses encontros, será possível debater as diretrizes propostas e levantar emendas por parte dos vereadores e cidadãos. Além disso, o Poder Executivo Municipal poderá sugerir alterações no projeto original. Assim, a LDO retornará ao Plenário com as devidas modificações e pareceres da Comissão para votação final.

Planejamento e transparência

A leitura inicial da LDO 2026 é mais do que uma formalidade legislativa; é um compromisso com a transparência e a participação popular no processo orçamentário. A peça orçamentária, cujo texto detalha diretrizes e metas, estará acessível aos vereadores e à população, promovendo um debate amplo e fundamentado.

Com a leitura inicial concluída, todos os olhares se voltam para os desdobramentos que ocorrerão nas próximas semanas. A LDO de 2026 é mais do que números; ela reflete os desafios e as aspirações de João Pessoa para os próximos anos.