As decisões judiciais, especialmente as do Supremo Federal Federal (STF), devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no país. A declaração foi dada pelo presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, e é uma resposta aos ataques feitos recentemente por Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes.

Liberdade de expressão tem limites, diz presidente do Google

Coelho afirmou que as plataformas possuem termos de uso, que estão sujeitos à legislação do país. Além disso, o representante do Google disse que o respeito às ordens judiciais é uma das políticas de combate à desinformação praticadas pela plataforma.

Decisões judiciais de primeira instância podem ser discutidas, pode haver recursos, mas quando [o processo] chega no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], essas decisões têm que ser cumpridas, não se discute. Acho muito importante colocar isso em perspectiva porque a internet não é um espaço onde vale qualquer coisa.

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Fabio Coelho, presidente do Google no Brasil

As afirmações foram feitas durante participação em em painel do Web Summit Rio. Fabio Coelho também destacou que “algumas linhas não podem ser cruzadas” e que o exercício da cidadania pressupõe a liberdade de expressão, mas ela não inclui homofobia, racismo, crime de ódio e incitação à violência. As informações são da Folha de São Paulo.

Declarações de Elon Musk sobre o Brasil

• As declarações do presidente do Google acontecem após o embate entre Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 
• No sábado (6), o empresário fez uma postagem questionando Moraes sobre o porquê de “tanta censura no Brasil”.
• No mesmo dia, o perfil oficial do X anunciou o bloqueio de “algumas contas populares” no país por conta de decisões judiciais.
• Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares, como a disseminação de fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia.
• Além disso, podem ter relação com a tentativa de golpe político por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo ataque e depredação da Praça dos Três Poderes e suas edificações no dia 8 de janeiro de 2023.
• Momentos depois, Musk ameaçou desobedecer as determinações da justiça brasileira e disse que “princípios são mais importantes que lucro”.
• Já no domingo (7), ele postou novos ataques ao magistrado, sugerindo que o ministro do STF deveria “renunciar ou enfrentar um impeachment”.
• Em resposta, Alexandre de Moraes definiu multa diária de R$ 100 mil caso o X desobedeça as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas as que exigem a suspensão de perfis.
• Na decisão, o ministro aponta “abuso de poder econômico” e determina investigação da conduta de Musk.
• Além disso, afirma que as postagens do bilionário indicam “presença de fortes indícios de dolo” (intenção de praticar ato ilícito) em relação ao uso da rede social para atos que seriam ilegais.
• Por isso, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a disseminação de desinformação e ataques às instituições.
• Na quarta-feira (10), o empresário voltou a se pronunciar sobre o assunto, disse que respeita as leis de todos os países, mas que tem que recusar ordens que as contrariem.
• Por fim, nesta segunda-feira (16), a plataforma recuou de vez.
• A defesa do X no Brasil enviou um documento ao STF afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”.
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