a capital paraibana impõe uma nova regulamentação que proíbe a circulação de motos elétricas nas calçadas, largos e ciclovias da orla, abrangendo os bairros de Cabo Branco e Tambaú. A medida, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, visa garantir a segurança dos pedestres e a ordem no trânsito local.
Os infratores que forem flagrados desrespeitando a nova lei estarão sujeitos a uma multa de R$ 1.000,00. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado, e a moto elétrica, removida.
O CTB estabelece que veículos como as motos elétricas, capazes de atingir velocidades de até 70 km/h, não podem exceder o limite de 20 km/h em ciclovias. A nova lei reforça essa diretriz, buscando harmonizar o uso compartilhado desses espaços.
Além da limitação de velocidade, a legislação proíbe pedestres e corredores de utilizarem ciclovias e ciclofaixas, reservando esses espaços exclusivamente para veículos não motorizados, ou ciclos, que incluem bicicletas, skates, patins, patinetes, triciclos, entre outros, desde que respeitem a velocidade máxima de 21 km/h.
A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades aos infratores, assegurando o cumprimento da nova regulamentação.
Com essa iniciativa, a prefeitura de João Pessoa reafirma seu compromisso com a segurança viária e a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado para todos.