Em uma importante medida para ampliar o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), projeto de lei que viabiliza a chamada do serviço por meio de aplicativo de celular. A iniciativa, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas, representa um passo significativo para facilitar o socorro à população em situações de emergência.

O projeto, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a criação de um aplicativo gratuito desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com os municípios interessados. A ferramenta permitirá que os usuários acionem o Samu de forma rápida e simples, fornecendo informações como localização, tipo de emergência e dados pessoais.

Segundo o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do projeto na comissão, a medida visa desburocratizar o acesso ao Samu, especialmente em momentos críticos. "Em situações de emergência, cada segundo é precioso. A utilização de um aplicativo pode agilizar o atendimento e salvar vidas", defende o parlamentar.

Combate às chamadas falsas

Para evitar o uso indevido do aplicativo, o projeto inclui medidas de combate às chamadas falsas. Usuários que enviarem informações inverídicas serão responsabilizados, podendo ser multados e obrigados a ressarcir os custos incorridos com a falsa emergência.

Tramitação e aprovação

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Ampliação do acesso à saúde

A iniciativa é vista como um importante avanço para a saúde pública, pois facilita o acesso ao socorro médico em todo o país, especialmente em áreas com menor cobertura do serviço tradicional de atendimento telefônico. A expectativa é que o aplicativo contribua para a redução do tempo de resposta do Samu e, consequentemente, para o aumento das chances de sobrevida em situações de urgência e emergência.