Em um passo importante para a transparência das eleições de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares durante o período de 1º de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. A lista, que inclui 376 gestores públicos e 923 registros de irregularidades, visa auxiliar a Justiça Eleitoral na análise da elegibilidade dos candidatos.

Lista detalhada para avaliação precisa da Justiça Eleitoral

A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, elaborada com fins eleitorais, apresenta informações essenciais para o processo de análise da Justiça Eleitoral. Inclui o número do processo, a categoria do agente público, o nome do jurisdicionado e do responsável, o CPF, a decisão do TCE e a data da publicação. No caso de gestores municipais, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.

Transparência e responsabilidade para eleições justas

O envio da lista ao MPE demonstra o compromisso do TCE-PB com a transparência e a responsabilidade nas eleições de 2024. A iniciativa visa garantir que a Justiça Eleitoral tenha acesso a informações precisas e atualizadas sobre a situação das contas dos candidatos, contribuindo para um processo eleitoral mais justo e democrático.

Importante ressaltar:

• A inclusão do nome de um gestor na lista não significa automaticamente sua inelegibilidade. A Justiça Eleitoral é responsável por analisar cada caso e determinar se as irregularidades configuram ato doloso de improbidade administrativa, o que pode levar à inelegibilidade.
• O TCE-PB segue os parâmetros previstos na Lei Complementar nº 64/90, como o trânsito em julgado e o prazo legal de oito anos, ao encaminhar a lista ao MPE.

Conscientização e compromisso com a probidade administrativa

A ação do TCE-PB serve como um alerta para os gestores públicos sobre a importância da responsabilidade e da probidade administrativa. A transparência e a gestão correta dos recursos públicos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Juntos por eleições transparentes e justas

O TCE-PB e o MPE, em conjunto com a Justiça Eleitoral, reafirmam seu compromisso com a realização de eleições transparentes e justas em 2024. A colaboração entre as instituições visa garantir que os cidadãos paraibanos possam exercer seu direito ao voto com segurança e confiança.

Informações adicionais:

• Para consultar a lista completa de agentes políticos com contas julgadas irregulares, acesse o site do TCE-PB.

https://tce.pb.gov.br/arquivos/lista_contas_julgadas_24.pdf

• Em caso de dúvidas sobre o processo eleitoral, entre em contato com a Justiça Eleitoral.