Brasília, 19 de junho de 2024 — Em uma votação acirrada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil. A decisão, tomada nesta quarta-feira, libera a exploração de atividades como bingo, jogo do bicho e cassinos, estabelecendo um marco regulatório para o setor.
O projeto aprovado estabelece diretrizes rigorosas para a operação dos jogos de azar, incluindo mecanismos robustos de fiscalização e controle para evitar práticas ilícitas e assegurar a transparência do setor. Além disso, a proposta define a tributação das casas de apostas e dos prêmios, garantindo uma nova fonte de receita para o Estado.
O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), destacou a importância das regras de fiscalização. "A regulamentação dos jogos de azar trará não apenas uma nova fonte de receita, mas também permitirá um controle mais eficaz sobre as atividades, reduzindo a ilegalidade e protegendo os consumidores", afirmou.
Além das medidas de fiscalização, o projeto estabelece uma série de direitos aos jogadores, incluindo a garantia de transparência nas operações de jogo e a proteção contra fraudes. Haverá também um sistema de suporte para jogadores com problemas de vício, refletindo uma preocupação com a saúde pública.
"O projeto inclui mecanismos de proteção ao jogador, com políticas para prevenção e tratamento do vício em jogos de azar, algo essencial para mitigar os riscos associados à liberalização dessas atividades", explicou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das defensoras da proposta.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, encontrou resistência significativa de parlamentares conservadores e movimentos sociais. Nas últimas semanas, houve uma intensa movimentação para influenciar os votos dos senadores, especialmente de partidos do centro.
O senador Carlos Viana (PL-MG) expressou sua oposição ao projeto, argumentando que a legalização poderia aumentar os problemas sociais relacionados ao vício em jogos de azar. "Estamos abrindo as portas para um problema social grave. O vício em jogos de azar pode destruir famílias e comunidades inteiras", disse Viana.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para a análise do plenário do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que não houve modificações no conteúdo original do texto pelos senadores.
A expectativa é de que a votação no plenário ocorra nas próximas semanas. Se aprovado, o Brasil dará um passo significativo na regulamentação dos jogos de azar, um tema que divide opiniões e provoca debates acalorados no país.
A legalização dos jogos de azar é vista por muitos como uma oportunidade de crescimento econômico, gerando empregos e aumentando a arrecadação tributária. Estimativas indicam que o setor pode movimentar bilhões de reais anualmente, contribuindo significativamente para os cofres públicos.
No entanto, críticos alertam para os possíveis impactos negativos, incluindo o aumento do vício em jogos e os problemas sociais associados. A implementação de um sistema robusto de fiscalização e apoio aos jogadores é considerada crucial para mitigar esses riscos.
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil está longe de ser conclusiva, mas a aprovação na CCJ representa um avanço significativo no caminho para a regulamentação do setor. Resta agora acompanhar a decisão do plenário do Senado e, eventualmente, a sanção presidencial para a efetivação das novas regras.