Durante o lançamento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, nesta segunda-feira (28) no Centro de Convenções de João Pessoa, a Coordenação Estadual de Políticas Públicas Pela Primeira Infância (CEPPPI), lotada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realizou a palestra Panorama da Primeira Infância no Estado da Paraíba, oportunidade em que foi explanada a ‘Trilha da Primeira Infância’.

Continua após a publicidade

A Trilha consiste em quatro passos para a institucionalização das políticas públicas para a Primeira Infância nos territórios, consolidando-a como política de fato e de direito. São eles: elaborar o Plano da Primeira Infância; criar e instituir o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância; aprovar a Lei Estadual/Municipal da Primeira Infância alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância e, por fim, prever no Orçamento Estadual/Municipal recursos específicos para a implementação dos programas, projetos e serviços voltados à Primeira Infância.

Dentro do Estado, a Sedh é a responsável pela gerência dos principais projetos, programas e ações voltadas para o público da Primeira Infância.

“Várias ações compõem o conjunto de políticas públicas para a Primeira Infância, desde o Bolsa Família, que é uma ação estratégica de renda para as famílias, com viés também na Primeira Infância; o Cartão Alimentação; Toda a rede de Segurança Alimentar, o programa Tá na Mesa, o PAA-Leite e o Compra com Doação Simultânea (CDS). Além dos programas assistências, como o Paraíba que Acolhe e o Serviço de Família Acolhedora”, explicou a secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton.

Na oportunidade da palestra, o palestrante Roberto Dutra, que é coordenador estadual da Primeira Infância, falou das atividades que foram feitas nos últimos anos na política da Primeira Infância e destacou a Trilha. “É preciso essa apresentação da trilha para que os municípios tenham conhecimento dela e ela possa ser introjetada e executada nos municípios, no território”.

Lançamento do Pacto- Embora o evento desta segunda-feira seja uma iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), o Pacto Paraibano pela Primeira Infância é resultado de um trabalho conjunto e intersetorial regido pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas Pela Primeira Infância (CEIPPPI), que envolve o Governo do Estado e outros 22 parceiros responsáveis por iniciativas indutoras de políticas públicas destinadas ao bem-estar físico, emocional e educacional de crianças de zero a seis anos de idade, fase da vida na qual são estabelecidas suas conexões cerebrais.