Duas farmácias foram interditadas e dois vendedores presos em flagrante, na manhã desta sexta-feira (24/05), nos municípios de Araruna e Cacimba de Dentro, na Paraíba. Essas medidas foram tomadas durante uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), a Receita Estadual e a Polícia Civil¹.

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Detalhes da Operação:

• Irregularidades Sanitárias: A Agevisa constatou que as duas farmácias não possuíam licença sanitária nem farmacêutico responsável. Além disso, foram encontrados medicamentos psicotrópicos nos estabelecimentos sem autorização de funcionamento da Anvisa, resultando em termos de apreensão e interdição.

• Outras Infrações: Além das questões sanitárias, foram identificadas outras irregularidades, como precificação inadequada, ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, falta de informações do Procon e do Código de Defesa do Consumidor. Uma das farmácias também não possuía extintores.

• Apreensões e Prisões: A Receita Estadual apreendeu máquinas de cartão para averiguação. Os vendedores foram autuados em flagrante com base no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e levados para a Delegacia de Araruna para audiência de custódia.

Essa ação foi realizada por autoridades do MP-Procon, Agevisa, Receita Estadual e Polícia Civil, com o objetivo de garantir a segurança e a conformidade das farmácias com as regulamentações vigentes¹. A operação demonstra o compromisso das instituições em proteger os consumidores e manter a integridade do sistema de saúde no estado da Paraíba.