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A partir desta terça-feira (28), pessoas com fibromialgia na Paraíba passam a ter os mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência. A mudança foi determinada pela Lei 13.265/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira.
A nova legislação estabelece que a avaliação da deficiência para portadores de fibromialgia será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Entre os benefícios assegurados, está o acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, que será emitido pelo órgão competente. A lei também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que poderá ser confeccionada em parceria entre a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Secretaria de Saúde do Estado. Para obter a CIPF, é necessário apresentar um laudo médico e um documento oficial com foto.
“A fibromialgia causa dores terríveis e incapacitantes que podem dificultar a locomoção dos pacientes. O reconhecimento dessas pessoas como portadoras de deficiência é crucial para garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento multidisciplinar”, afirmou Wilson Filho. Ele destacou ainda que, com essa legislação, a Paraíba se junta a outros 13 estados brasileiros que já reconhecem a fibromialgia como uma deficiência.
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor difusa pelo corpo, especialmente na musculatura. Além da dor, os pacientes frequentemente sofrem de fadiga intensa, sono não reparador (acordar cansado), problemas de memória e atenção, ansiedade, depressão, e alterações intestinais. Essas manifestações tornam a vida cotidiana extremamente desafiadora para os portadores, justificando a necessidade de reconhecimento legal e apoio específico.
A sanção da Lei 13.265/2024 representa um avanço significativo no reconhecimento e apoio aos portadores de fibromialgia. Para muitos, a nova lei significa não apenas uma melhora na qualidade de vida, mas também o acesso a direitos fundamentais anteriormente indisponíveis. A legislação destaca a importância de uma abordagem multidisciplinar para o tratamento da fibromialgia, envolvendo diversos profissionais da saúde para um cuidado integral do paciente.
O deputado Wilson Filho agradeceu ao governador João Azevedo pela sensibilidade em aprovar a lei e destacou o progresso significativo que a Paraíba representa ao avançar nessa questão de saúde pública. "Com esta lei, garantimos que os portadores de fibromialgia na Paraíba tenham o suporte necessário para uma vida digna e ativa", concluiu.
A implementação dessa legislação promete trazer mudanças positivas e um maior reconhecimento das necessidades específicas dos portadores de fibromialgia, refletindo um avanço na inclusão e na justiça social para todos os cidadãos.
