A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que recebeu mais de 42,4 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 até o fim do prazo, na sexta-feira (31 de maio). O número representa um aumento de cerca de 3% em relação ao ano passado, quando foram entregues 41,1 milhões de declarações.

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Apesar do recorde, o Fisco ainda esperava receber um número ligeiramente maior, cerca de 43 milhões de declarações. Segundo o órgão, o resultado é positivo e demonstra a confiança dos contribuintes no sistema tributário brasileiro.

"Não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade", disse o subsecretário de Arrecadação, Fiscalização e Cobrança da RFB, Ismar Rocha Lima, em entrevista à Agência Brasil.

O que acontece com quem não entregou a declaração?

Os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF 2024 dentro do prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 500,00. O valor da multa pode chegar a 5% do imposto devido, com acréscimo de juros de mora de 0,5% por dia de atraso.

Além da multa, quem não declarar o IRPF fica impedido de:

• Tirar passaporte;
• Obter ou renovar carteira de motorista;
• Solicitar empréstimos em bancos públicos;
• Tirar matrícula em universidades federais;
• Participar de concorrências públicas;
• Baixar certidões negativas;
• Regularizar situação junto à Receita Federal.

Ainda é possível regularizar a situação:

Mesmo após o fim do prazo, os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRPF 2024 podem fazê-lo a qualquer momento. É importante ressaltar que, quanto mais cedo a declaração for entregue, menor será o valor da multa.

Para regularizar a situação, basta acessar o site da Receita Federal e gerar a declaração do IRPF 2024. O programa é gratuito e autoexplicativo. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar ajuda na Central de Atendimento da Receita Federal pelo telefone 111.

Recomendações para evitar multas no futuro:

• Organize seus documentos com antecedência;
• Utilize o programa da Receita Federal para gerar a declaração;
• Preste atenção ao preencher os dados;
• Em caso de dúvidas, busque ajuda profissional;
• Entregue a declaração dentro do prazo.

A Receita Federal disponibiliza diversos canais para auxiliar os contribuintes na entrega da declaração do IRPF:

• Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda;
• Central de Atendimento da Receita Federal: telefone 111;
• Aplicativo Meu Imposto de Renda;
• Postos de atendimento da Receita Federal.