Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou um quadro preocupante em relação às contratações irregulares por excepcional interesse público no estado. 36 municípios estão em situação de flagrante desrespeito à legislação, com o número de servidores temporários superando o limite legal por até 440%.

Continua após a publicidade

Cruz do Espírito Santo: caso emblemático:

A cidade de Cruz do Espírito Santo se destaca como o exemplo mais extremo dessa prática irregular. Lá, o número de contratações temporárias chega a 1.092, enquanto o quadro de servidores efetivos é composto por apenas 248 pessoas. Isso significa que, para cada servidor efetivo, há quase cinco servidores temporários.

Dados alarmantes:

O levantamento, realizado em dezembro de 2023, demonstra que 142 municípios da Paraíba (88%) possuem servidores temporários. Destes, 36 (22%) ultrapassam o limite de 30% estabelecido pela Resolução Normativa nº 14/2022 do TCE-PB.

Outras cidades em situação irregular:

Além de Cruz do Espírito Santo, outras cidades também apresentam números alarmantes de contratações irregulares. Entre elas, estão:

• São José da Lagoa: 382% acima do limite legal;
• Mamanguape: 371% acima do limite legal;
• Pitimbu: 362% acima do limite legal;
• Rio Tinto: 354% acima do limite legal;
• Solânea: 347% acima do limite legal.

Consequências da prática irregular:

As contratações irregulares por excepcional interesse público geram diversos problemas para as administrações públicas, como:

• Prejuízo ao erário público: O pagamento de salários e encargos a servidores temporários sem a devida justificativa representa um desperdício de recursos públicos.
• Insegurança jurídica: A prática irregular pode gerar processos judiciais contra os municípios, com risco de ressarcimento aos cofres públicos.
• Desestímulo à profissionalização do serviço público: A proliferação de servidores temporários desestimula a realização de concursos públicos e a profissionalização da carreira pública.

Medidas necessárias:

O TCE-PB alerta que os municípios precisam tomar medidas urgentes para regularizar a situação e evitar sanções. Entre as medidas recomendadas estão:

• Realização de concursos públicos: A realização de concursos públicos é a forma mais eficaz de garantir a profissionalização do serviço público e reduzir a dependência de servidores temporários.
• Planejamento estratégico: Os municípios precisam realizar um planejamento estratégico de pessoal que defina as reais necessidades de mão de obra e justifique a contratação de servidores temporários apenas em casos excepcionais.
• Gestão eficiente dos recursos humanos: A gestão eficiente dos recursos humanos é fundamental para garantir a otimização dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.

A situação atual exige um esforço conjunto dos municípios e do TCE-PB para reverter esse quadro e garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a qualidade dos serviços públicos na Paraíba.

A reportagem pode ser complementada com as seguintes informações:

• Histórias de servidores temporários que sofrem com a insegurança jurídica e a falta de perspectivas de carreira: Isso pode humanizar a história e mostrar o impacto da prática irregular na vida das pessoas.
• Dados sobre o impacto das contratações irregulares nas finanças públicas dos municípios: Isso pode mostrar a gravidade do problema e a necessidade de medidas urgentes.
• Opinião de especialistas sobre as causas e as soluções para o problema das contratações irregulares: Isso pode trazer diferentes perspectivas para o debate e ajudar a encontrar soluções eficazes.